DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário é a área jurídica relacionada à previdência e à segurança social. O Sandoval Dantas, Advogados, atua com profissionais especializados em direito previdenciário aptos a prestar o melhor auxílio na defesa desses direitos.

Nosso escritório de advocacia atende em todas as áreas do Direito Previdenciário, assim você pode contar conosco em momentos de necessidade, como idade avançada, doenças que incapacitam para o exercício do trabalho, prisão e morte.

Como a área do Direito Previdenciário é muito ampla e específica, é essencial que você procure um advogado especialista em direito previdenciário para te atender. Sendo assim, Sandoval Dantas, Advogados, especialista atendem casos previdenciários de pessoas que trabalham em atividade privada, ou seja, possuem carteira assinada, profissionais liberais, como médicos, dentistas e psicólogos, servidores públicos, trabalhadores rurais, microempreendedores, deficientes de baixa renda, e todas as pessoas que necessitarem de auxílio com o direito previdenciário.

Realizamos a análise dos planos de benefícios instituídos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Regime Próprio dos Servidores Públicos, do Regime Geral de Previdência Social e do Sistema de Previdência Complementar com ênfase nos aspectos jurídicos.

Nossa atuação de Advogado Previdenciário, buscando atuar com um profundo conhecimento na área e uma atuação estratégica para que seu problema seja resolvido da forma mais rápida possível. Além disso, você tem contato direto com o advogado para lhe fornecer todas as orientações necessárias na obtenção dos seus direitos.

Confira, a seguir, um pouco mais sobre regimes de previdência e benefícios.

Regime Geral da Previdência Social
O Regime Geral da Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Suas políticas são elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e são executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste regime de Previdência Social temos os segurados obrigatórios e facultativos do INSS. São segurados obrigatórios àqueles que exercem atividade remunerada, exemplo: pessoas que tem carteira fichada e todo mês é descontado de seu salário a contribuição previdenciária, obrigatoriamente.

Os segurados obrigatórios são classificados da seguinte forma:
Empregado urbano ou rural, empregado doméstico, contribuinte individual, Trabalhador avulso, Segurado especial, são segurados facultativos àqueles que não exercem atividade remunerada, mas que mesmo assim querem contribuir para o INSS, exemplos:
Dono(a) de casa, estudante, Síndico de condomínio quando não remunerado, brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior, Brasileiro residente ou domiciliado no exterior, Membro do conselho tutelar, Presidiário que não exerça atividade remunerada e nem esteja vinculado o outro regime de previdência social.  Dessa forma, essas pessoas que mês a mês contribuem para o INSS adquirem direitos, isso porquê a Previdência Social funciona como um seguro.  Vejamos os benefícios relacionados a esse regime de previdência:

Aposentadorias:
Aposentadoria Por Idade Urbana, aposentadoria Por Idade Rural, aposentadoria por tempo de Contribuição (apenas para segurados incluídos na regra de transição), aposentadoria por Invalidez, aposentadoria Especial, aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade, aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, aposentadoria do Professor.

Auxílios:
Auxílio-Doença, auxílio-Acidente, auxílio-Reclusão Rural, auxílio-Reclusão Urbano, benefícios assistenciais, benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso, benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC), benefício assistencial ao idoso (BPC), pensões, pensão por Morte Urbana, pensão por Morte Rural, pensão especial da síndrome da Talidomida, pensão especial por hanseníase, pensão especial destinada a criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
Além disso atuamos
Salário maternidade, Salário Família, Seguro-defeso pescador artesanal.

E caso lhe seja negado algum dos direitos acima listados, você deve imediatamente procurar um advogado especialista em direito previdenciário.
•    Ação de aposentadoria por tempo de contribuição;
•    Ação de aposentadoria especial;
•    Ação aposentadoria por idade;
•    Defesa de auxílio- acidente;
•    Defesa de auxilio -Doença;
•    Buraco Negro;
•    Revisão pelo Teto;